Cancelado o funcionamento da Câmara e as Sessões Ordinárias até novo Decreto do Executivo Municipal

Cancelado o funcionamento da Câmara e as Sessões Ordinárias até novo Decreto do Executivo Municipal

Conforme Decreto Municipal nº 062/2020, do Executivo Municipal, a Câmara de Vereadores de Nova Santa Rita elaborou a Resolução de Mesa nº 05/2020, de 19 de junho, em que suspende as Sessões Ordinárias e o funcionamento da Câmara Municipal até novas determinações da Prefeitura de Nova Santa Rita.

 A Resolução de Mesa nº 05/2020 segue abaixo:

"A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE NOVA SANTA RITA, no uso de suas atribuições legais, DE ACORDO com o Decreto Municipal 62/2020 de 21 de junho de 2020, que ratificou o Estado de Calamidade Pública no município de Nova Santa Rita, o qual determina que os Órgãos da Administração Pública Direta e Indireta, devem seguir rigorosamente o referido Decreto.

RESOLVE:

 Art. 1º. Ficam dispensados do comparecimento ao trabalho, sem prejuízo de sua remuneração, todos os funcionários e servidores da Câmara Municipal de Nova Santa Rita, pelo prazo em que perdurarem as restrições do Decreto Municipal 62/2020.

 Parágrafo Único. Os funcionários e servidores da Casa deverão continuar a exercer suas atividades na modalidade do teletrabalho, sob supervisão da chefia imediata para fins de cumprimento de carga horária e demais atividades.

 Art. 2º. A qualquer momento sob novas orientações dos órgãos de saúde pública da
União, Estado ou Município, os funcionários e servidores poderão ser convocados a voltarem ao exercício de suas atribuições na Câmara Municipal de Vereadores.

 Art. 3º. Ficam imediatamente suspensas as Sessões de qualquer natureza pelo mesmo período do artigo primeiro. Podendo ser convocadas Sessões Extraordinárias de acordo com a necessidade e urgência".

 Assim que a situação for normalizada e novo Decreto Municipal elaborado pela Prefeitura, a Câmara de Vereadores retomará todas as suas atividades.

 O Decreto completo da Prefeitura Municipal pode ser conferido no seguinte link: https://bit.ly/37SHrq0 

 

Texto e imagem: Alan Cardoso/CMNSR